Termos de usoTERMOS E CONDIÇÕES Condições Gerais de Utilização Introdução As presentes Condições Gerais de Utilização determinam as relações contratuais entre a Menobel Lda., proprietária do website (“site”) www.Menobel.com, aqui designada por “Menobel” e qualquer pessoa física ou moral que consulte – aqui designado por “Visitante” – e/ou que se registe na qualidade de cliente ou Nober – aqui designado por “Utilizador” – neste site. Ao usar este site, concorda com as condições de uso do mesmo, que inclui, nomeadamente, os termos e condições e a política de privacidade, que podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselhamo-lo, portanto, a visitar esta página regularmente para estar a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às condições de uso. A utilização que é feita do site www.Menobel.com é da inteira responsabilidade do Utilizador. O acesso a este site é permitido com carácter temporário e reservamos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site esteja indisponível num determinado período de tempo. Ocasionalmente, podemos restringir o acesso a algumas áreas deste site. A Menobel não se responsabiliza por danos ou perdas de qualquer pessoa, que possam surgir a partir da utilização de qualquer informação contida neste site. Apesar de serem feitos todos os esforços de forma a garantir a precisão e qualidade de informação e serviços prestados, a Menobel não garante que a informação própria e/ou de terceiros disponibilizada através deste site, bem como os serviços promovidos pelos profissionais, sejam completos, rigorosos e atualizados. A Menobel declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site, incluindo erros de fotografias, imagens, preçários e tipográficos. A qualquer momento, a Menobel poderá alterar as condições gerais, o formato e o conteúdo presentes neste site, informando os Utilizadores assim que possível, não dependendo da produção dos efeitos das eventuais alterações da notificação aos respetivos Utilizadores da plataforma. As presentes Condições Gerais de Utilização deverão sempre ser lidas pelos Visitantes e Utilizadores antes de consultar e/ou utilizar a plataforma de negócio Menobel. A Menobel reserva-se no direito de extinguir o acesso a este site, a qualquer momento, sem notificação prévia. Definições Website: plataforma de negócio da exclusiva propriedade da Menobel Visitante: qualquer pessoa física ou moral que consulte o site da Menobel sem realizar qualquer registo na plataforma Utilizador: qualquer pessoa física ou moral que se registe na qualidade de cliente ou de profissional na plataforma de negócio Menobel Nober: qualquer pessoa que se registe no site da Menobel nessa qualidade a fim de promover e publicitar a prestação de determinados serviços para os quais se encontra devidamente habilitado. Cliente: qualquer pessoa que utilize o site da Menobel para interagir, efetuar pedidos de consultas e/ou de prestação de determinados serviços pelos profissionais inscritos para o efeito. Propriedade Intelectual O site www.Menobel.com e a marca registrada “Menobel” são propriedade da Menobel Lda. Os Utilizadores e Visitantes são avisados que o conteúdo integral deste website, incluindo, nomeadamente, textos, artigos, fotografias, imagens, ícones, desenhos, figuras, ilustrações, gráficos, formas, modelos, sons, vídeos, sequências animadas, estrutura, seleção, organização, apresentações, funcionalidades, softwares, produtos, serviços, marcas, logótipos, sinais, símbolos, emblemas e quaisquer outras informações, está protegido pelos direitos de propriedade intelectual e são propriedade exclusiva da Menobel e/ou dos respetivos criadores. Nestes termos, toda e qualquer reprodução, cópia, download, impressão, representação, utilização, difusão, distribuição, venda, transmissão, publicação, adaptação, modificação, complementação, incorporação, tradução ou qualquer outro uso, para comercialização ou não comercialização e quaisquer que sejam os meios utilizados, parciais ou integrais, destes conteúdos publicados neste site, sem a autorização escrita prévia da Menobel, são expressamente proibidos, sob pena de constituir crime de contrafação, usurpação, concorrência desleal e outros crimes puníveis. Política de privacidade Os seus dados são para uso exclusivo da Menobel. As informações recolhidas servem unicamente para prestar um serviço de qualidade, rigoroso e eficiente aos Utilizadores. Ao enviar-nos os seus dados, a Menobel assume que os estes foram introduzidos pelos seus titulares ou a sua recolha foi autorizada. A Menobel não fornece os seus dados a terceiros para fins comerciais, campanhas de marketing ou outros quaisquer fins. Poderá requerer a sua consulta, retificação ou eliminação para Menobel, R. João Lúcio de Azevedo, 22, A - 2750-568. Cascais - Portugal. A Política de Privacidade encontra-se pormenorizadamente descrita aqui: Condições da utilização da plataforma Menobel O site da Menobel é uma plataforma de mercado on-line que tem em vista a promoção e criação de relações comerciais entre o Nober´s e Clientes. Na plataforma de mercado Menobel, os Nober´s registados fazem constar do seu perfil informações acerca das suas competências, descrição dos serviços que prestam, formação académica, experiência profissional bem como outros elementos profissionais distintivos (à exceção dos contatos pessoais ou profissionais) que considerem relevantes para uma melhor apresentação e promoção de serviços junto do Cliente. Os Nober´s comprometem-se a inserir no seu perfil apenas informação correta e autêntica bem como e sempre que necessário documentação comprovativa respetiva. A qualquer momento, a Menobel pode exigir aos Nober´s prova documental respectiva a qualquer informação inserida no seu perfil. Caso a Menobel verifique que informação introduzida pelo Nober que não seja autêntica ou que o Nober não tenha forma de comprovar a sua veracidade, a Menobel poderá, a seu exclusivo critério, excluir do perfil essas referências inexactas ou, caso considere necessário para defesa dos legítimos interesses dos Clientes e/ou da própria Menobel, excluir o Nober em causa da plataforma de mercado de forma temporária ou definitiva. O Cliente analisa os diversos perfis dos Nober´s e, em função do seu interesse e necessidade na prestação de um determinado serviço, poderá entrar em contacto com o Nober pretendido, exclusivamente, através do chat e/ou videochamada que a plataforma Menobel disponibiliza aos Utilizadores para este efeito. Em momento algum os Utilizadores poderão trocar contatos pessoais e/ou profissionais entre si. O contato entre Nober e Cliente deverá ser sempre efetuado com recurso às ferramentas disponibilizadas pela plataforma de mercado Menobel. Iniciado o contato entre o Cliente e o Nober, este apresente diretamente àquele uma proposta de orçamento/honorários para os serviços solicitados. Compete ao Cliente avaliar a(s) proposta(s) de orçamento/honorários e respetivos serviços recolhidas, sendo a seleção do Nober e adjudicação do serviço da sua inteira e exclusiva responsabilidade. A Menobel limita-se a criar, gerir e manter em pleno funcionamento uma plataforma de mercado onde os Clientes com necessidades específicas procuram o Nober que melhor garanta a satisfação dessa necessidade. O Cliente pode, inclusivamente, após recolher uma ou mais propostas, optar por não adjudicar qualquer serviço aos Nober´s com quem manteve contato, reconhecendo, portanto, que a Menobel é terceiro na relação contratualmente estabelecida entre Cliente e Nober, não podendo nem garantido o cumprimento da prestação por parte do Profissional nem de qualquer transação que venha, entre eles, a ser acordada. Os Clientes terão o direito de avaliar, assinando ou anonimamente, o contato efetuado e/ou serviço prestado por qualquer Nober registrado no Menobel. Os Clientes poderão “Classificar” os Nober´s, tendo estes direito a responder, escrevendo uma “Anotação”. As classificações e as anotações refletem a opinião dos Utilizadores e não a opinião da Menobel. As classificações e as anotações não são verificados, nem filtrados pela Menobel, nem é da sua responsabilidade apurar a respetiva exatidão, podendo estes ser inexactos ou enganadores. As classificações e as anotações efectuadas pelos Clientes e Nober´s devem ser justas, verdadeiras e fatuais, não podendo conter terminologia ou linguagem difamatória ou que se possa considerar ofensiva. Os Utilizadores estão proibidos de manipular de qualquer forma o sistema de Classificações e Anotações, tal como dando indicações a um terceiro para escrever uma anotação positiva ou negativa sobre outro membro. A Menobel não se responsabiliza pela informação referida no número anterior, devendo o Cliente, previamente à seleção do Nober, avaliar e comprovar a veracidade, correção e integridade do mesmo. A apresentação, pelo Nober ao Cliente, de propostas fraudulentas ou de documentos falsos ou incorretos, em caso algum pode ser imputada à Menobel, pertencendo ao Cliente a responsabilidade pela seleção dos Nober´s e pela confirmação das informações por eles fornecidas. A Menobel reserva o direito de poder suspender ou eliminar os Utilizadores da plataforma e/ou conteúdos publicados que não estejam em conformidade com os termos e condições ou conteúdo que possa prejudicar a marca Menobel ou a imagem de Nober´s e clientes que utilizam esta plataforma de mercado. Direitos e Obrigações A adesão na qualidade de Cliente ou Nober às Condições Gerais de Utilização constitui a celebração de um contrato entre estes e a Menobel, resultando direitos e obrigações para cada uma das partes. A Menobel garante o funcionamento contínuo e correto do site, excepto nas situações em que, por motivos que lhe sejam alheios, tal cumprimento não lhe possa ser exigível. Não obstante, a Menobel reserva-se o direito, como proprietária do site, de suspender ou fazer cessar o seu funcionamento sempre que possua razões – relacionadas quer com terceiros, quer com o seu modelo de negócio – que o justifiquem, o que, em todo o caso, será, logo que possível, comunicado aos Utilizadores. Os Utilizadores obrigam-se a não utilizar a plataforma de mercado da Menobel, os seus conteúdos ou serviços para um fim distinto daquele a que a mesma se destina, nomeadamente para fins ilícitos, ilegais ou de qualquer forma capazes de colidir com direitos alheios legalmente protegidos. Os Nober´s obrigam-se a não oferecer a prestação de serviços não admitidos por lei, que sejam contrários à ordem pública, aos bons costumes ou que sejam proibidos pelas Condições Gerais de Utilização presentes. Os Clientes obrigam-se a não solicitar a prestação de serviços não admitidos por lei, que sejam contrários à ordem pública, aos bons costumes ou que sejam proibidos pelas Condições Gerais de Utilização presentes. Os Nober´s na construção do seu perfil, através da inclusão de informação que considerem útil e/ou necessária, deverão ter em conta o cumprimento da legislação aplicável em vigor, nomeadamente a respeitante a concorrência, proteção de direitos do consumidor, publicidade enganosa, descriminação e regras deontológicas de cada profissão. É proibido o uso de informações de carácter obsceno ou com conteúdos indecorosos, atentatórios dos bons costumes ou pornográficos, bem como são também proibidas as remissões e referências a outros sites, seja de que natureza forem. Não é permitido aos Nober´s a inserção de informação relativa aos seus contatos pessoais e/ou profissionais. Os Nober´s obrigam-se a prestar os serviços e a executar os trabalhos de acordo com as boas práticas das respetivas atividades profissionais e a respeitar os códigos deontológicos e regulamentos técnicos que as mesmas se enquadram. Os Clientes e Nober´s, em momento algum, poderão trocar contatos entre si. As comunicações entre os Utilizadores deverão efectuar-se, exclusivamente, através da plataforma com recurso aos meios disponibilizados para o efeito. Os Clientes e Nober´s comprometem-se a não efectuar quaisquer negócios, contratos, parcerias ou operações semelhantes, entre si, por outro qualquer meio informático ou não além da plataforma de mercado Menobel. Esta obrigação é válida pelo período que as partes possuam registo válido como Utilizador da plataforma de mercado. Os Clientes e Nober´s obrigam-se a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar informações constantes do site, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do site sem prévia e expressa autorização da Menobel. Todas as informações prestadas pelos Utilizadores no ato do registo – quer na qualidade de Cliente quer de Nober – deverão ser reais e autênticas, sob pena de responderem pelos danos que tais informações inexactas possam vir a causar. Não obstante o previsto no número anterior, a Menobel não se considera responsável por qualquer erro, omissão, incorreção ou falsidade das informações transmitidas pelos Utilizadores. A violação de qualquer uma das obrigações previstas nos números anteriores ou análogas as estas, permite à Menobel suspender ou eliminar a conta do infractor, sendo este responsável por perdas e danos causados nos termos legais. Valor pela utilização da plataforma de mercado Menobel Para os Cliente a utilização da plataforma de mercado é gratuita. Os Profissionais pagarão um valor correspondente à(s) modalidade ativa(s). As modalidades disponíveis e respetivos valores associados podem ser consultados aqui. Pagamentos e Reembolsos Os pagamentos pelos serviços adjudicados serão efetuados pelos Clientes aos Nober´s através da plataforma Menobel. O Cliente paga o valor acordado entre as parte à Menobel e esta, volvidas 48 horas desde a receção do pagamento, entrega o montante devido ao Noberl, descontado o valor associado à(s) modalidade(s) subscrita e aplicável. Caso o Cliente não fique integralmente satisfeito com o serviço prestado pelo Nober poderá, num prazo de 48 horas após a realização do pagamento, solicitar o reembolso da quantia paga. O pedido de reembolso pelo Cliente deverá ser efetuado por escrito, preenchendo o formulário constante no site destinado ao efeito ou, em alternativa, remetendo um e-mail com o pedido de reembolso, indicação dos elementos identificativos do Profissional em causa, motivo de insatisfação e comprovativo de pagamento para o seguinte endereço: reembolsos@Menobel.com A reclamação deverá ser dirigida à Menobel que, após analisados os fundamentos invocado e considerando os mesmos procedentes, diligenciará pela devolução integral da quantia paga. As decisões dos pedidos de reembolso cabem exclusivamente à Menobel. A Menobel não tem a obrigação de ouvir o Nober para que a decisão de reembolsar o Cliente produza os seus efeitos. Dever de cooperação Sempre que um Cliente ou um Nober tenha conhecimento de comportamentos por parte de uma qualquer Utilizador contrários à lei, à ordem pública, aos bons costumes ou às presentes Condições Gerais de Utilização deverão informar de imediato a Menobel dessa situação. Responsabilidade da Menobel na relação entre Cliente e Nober A Menobel não é parte, a qualquer título, na relação contratualmente estabelecida entre o Cliente e o Profissional, pelo que estes reconhecem que não lhe pode ser imputada qualquer responsabilidade, nomeadamente no que respeita à concretização do contrato e ao cumprimento dos deveres contratuais das partes. De igual modo, não pode ser imputada à Menobel qualquer responsabilidade pelo incumprimento contratual de alguma das partes ou extracontratual, e, bem assim, por quaisquer perdas ou danos que daí possam resultar para alguma das partes. Sanções A Menobel tem o direito de esclarecer e apurar, por sua iniciativa e sempre que entenda necessário, as reclamações de que tenha conhecimento tendo em vista avaliar e decidir da permanência dos Clientes e Nober´s na sua plataforma de mercado. Qualquer Utilizador pode ser suspenso por determinado período ou eliminado definitivamente sempre que se demonstre ter sido violada alguma das obrigações resultantes das presentes Condições Gerais de Utilização. A decisão de suspensão ou eliminação cabe exclusivamente à Menobel. A Menobel não tem a obrigação de ouvir o infractor para que a decisão de aplicação de sanção produza os seus efeitos. A Menobel poderá ainda suspender ou terminar o serviço prestado pela utilização do seu site a um Cliente ou Profissional sempre que houver suspeita de existência de comportamentos contrários à lei, à ordem pública, aos bons costumes e às presentes Condições Gerais de Utilização. Disposições finais As presentes Condições Gerais de Utilização, assim como quaisquer acordos e documentos a que estas sejam aplicáveis são reguladas pela Lei Portuguesa. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes Condições Gerais de Utilização e a falta de acordo amigável entre as partes, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia de qualquer disposição das presentes Condições Gerais de Utilização não afetará as restantes disposições, que continuarão em vigor. Nenhuma disposição constante das presentes Condições Gerais de Utilização constitui ou é passível de ser confundida com a constituição de qualquer relação de parceria, joint ventures, mandato, comissão ou outra além da que emergir do vínculo contratual constante do celebrado pela adesão ao presente acordo.